DECISÃO DO TEMA 810 – RE 870947
6x2! Comece a comemorar! Até agora esse é o placar da votação dos embargos no Tema 810 do STF. Está ganhando a corrente contrária à modulação dos efeitos da decisão.…
6x2! Comece a comemorar! Até agora esse é o placar da votação dos embargos no Tema 810 do STF. Está ganhando a corrente contrária à modulação dos efeitos da decisão.…