Direitos de servidores de prefeituras,
autarquias e câmaras municipais

Servidores efetivos e contratados: insalubridade, progressões, adicionais, piso do magistério e aposentadoria. Atendimento presencial em Passos/MG e online.

• Recebe adicional de insalubridade com grau ou base de cálculo que parecem errados
• Tem direito a progressão ou promoção que não foi aplicada
• É professor e não tem 1/3 da jornada reservado para atividades extraclasse
• Faz horas extras ou plantões sem o pagamento correto
• Trabalha em função diferente da do seu cargo
• Quer saber como e quando vai se aposentar

• Adicional de insalubridade e periculosidade — grau, base de cálculo e pagamento em atraso
• Progressões e promoções — previstas no plano de carreira
• Adicionais por tempo de serviço — quinquênios, biênios e reajustes
• Professores — piso do magistério e 1/3 da jornada para atividades extraclasse (Lei 11.738/2008)
• Horas extras, adicional noturno e plantões
• Férias, terço de férias e licenças
• Desvio de função
• Aposentadoria do servidor — regime próprio ou INSS, conforme o município

1. Fale com o escritório pelo WhatsApp
Conte em poucas palavras a sua situação.

2. Agendamos uma conversa
Você envia os documentos (contracheques, ficha funcional e, se tiver, a lei do município) e analisamos a partir da lei local.

3. Você decide como prosseguir
Com a análise em mãos, você decide os próximos passos.

Atendimento por WhatsApp, videochamada ou presencialmente em Passos/MG. Contra o município, as diferenças podem ser cobradas em relação aos últimos 5 anos.