Partilha de bens após o falecimento
de um familiar

Em cartório ou na Justiça. Atendimento presencial em Passos/MG e online.

• Inventário em cartório (extrajudicial), quando há acordo entre os herdeiros
• Inventário judicial, quando há divergência ou situação que exige o juiz
• Arrolamento: forma simplificada de inventário judicial
• Alvará judicial para levantar valores deixados pelo falecido (saldo em banco, FGTS, PIS/PASEP, restituição de IR), quando não há outros bens
• Inventário de quem faleceu há muitos anos e imóveis que ficaram sem transferência
• Sobrepartilha, quando aparece um bem depois de encerrado o inventário
• Orientação sobre o imposto de transmissão (ITCD) e a documentação dos bens

• Cartório ou Justiça? Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura, sempre com advogado. Hoje isso é possível também quando há herdeiro menor de idade, desde que o Ministério Público concorde. Se houver desacordo, o caminho é a Justiça.
• Arrolamento é um inventário judicial mais simples, usado quando os herdeiros estão de acordo ou quando o valor dos bens é menor.
• Prazo: a lei prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento. Em Minas Gerais, o atraso pode gerar multa e juros sobre o imposto de transmissão (ITCD).
• Só dinheiro em banco, FGTS ou PIS? Em muitos casos, um alvará judicial resolve, sem inventário completo.

1. Você nos conta a situação
Quem faleceu, quem são os herdeiros e quais bens existem.

2. Indicamos o caminho
Cartório, inventário judicial ou arrolamento, conforme o caso da família.

3. Você decide os próximos passos
Com essa orientação em mãos.

Atendimento por WhatsApp, videochamada ou presencialmente em Passos/MG.